{"id":1054,"date":"2014-12-23T16:00:21","date_gmt":"2014-12-23T16:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.bil.com.br\/blog\/?p=1054"},"modified":"2020-02-28T13:51:56","modified_gmt":"2020-02-28T13:51:56","slug":"conheca-as-mudancas-na-receita-federal-que-entram-em-vigor-em-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bil.com.br\/blog\/conheca-as-mudancas-na-receita-federal-que-entram-em-vigor-em-2015\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as mudan\u00e7as na Receita Federal que entram em vigor em 2015"},"content":{"rendered":"Tempo de Leitura: <\/span> 5<\/span> minutos<\/span><\/span>

A Receita Federal vai implantar, a partir do 1\u00ba semestre de 2015, um sistema mais r\u00edgido de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos passageiros de voos internacionais. \u0003As regras para a tributa\u00e7\u00e3o de itens importados continuam as mesmas, mas o Fisco promete apertar o cerco contra a entrada irregular de \u0003produtos nos aeroportos do Pa\u00eds.<\/p>\n

O que muda na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos aeroportos em 2015?<\/h3>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre os passageiros ser\u00e3o transmitidas pelas companhias a\u00e9reas e depois cruzadas com os sistemas da Receita e da Pol\u00edcia Federal. Assim, antes mesmo de o avi\u00e3o pousar no Brasil, o Fisco j\u00e1 ter\u00e1 decidido quais contribuintes ter\u00e3o as malas verificadas.<\/p>\n

\"Os<\/a>
Os fiscais ter\u00e3o acesso a diferentes dados dos turistas<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m disso, c\u00e2meras far\u00e3o o reconhecimento facial dos viajantes (comparando com a foto do passaporte) para selecionar potenciais sonegadores, al\u00e9m de suspeitos de lavagem de dinheiro. A promessa \u00e9 que o viajante comum ganhar\u00e1 maior agilidade no desembarque, uma vez que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 mais precisa e eficiente. A data exata de in\u00edcio do novo sistema ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n

Como funcionam os tributos?<\/h3>\n

Para n\u00e3o pagar tributos no retorno ao Brasil, as
\nmercadorias compradas no exterior n\u00e3o devem ultrapassar US$ 500 (por via a\u00e9rea ou mar\u00edtima)
\nou US$ 300 (terrestre ou fluvial).<\/p>\n

\"Um<\/a>
Um notebook de US$ 800 que entre no Pa\u00eds por via a\u00e9rea ou mar\u00edtima exceder\u00e1 em US$ 300 o limite da cota e, portanto, ser\u00e1 tributado em US$ 150 (50% do excedente)<\/figcaption><\/figure>\n

Se ultrapassar essas cotas, os produtos dever\u00e3o ser especificados na Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Bens de Viajante<\/a> (e-DBV) e ser\u00e3o tributados a uma al\u00edquota \u00fanica de 50%, aplicada sobre o valor excedente. Caso sofra fiscaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tenha feito a e-DBV, o viajante ser\u00e1 multado em 50% do valor excedente \u00e0 cota de isen\u00e7\u00e3o, mais o imposto devido.<\/p>\n

Os bens que somarem mais de US$ 3 mil poder\u00e3o ser retidos e tributados segundo as regras oficiais de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais produtos s\u00e3o tributados e quais s\u00e3o isentos?<\/h3>\n

Bens considerados de uso pessoal n\u00e3o s\u00e3o tributados e nem entram na cota. Para obter o benef\u00edcio, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que seja apenas uma unidade de cada produto, a qual deve obrigatoriamente j\u00e1 ter sido usada.<\/p>\n

\"S\u00e3o<\/a>
S\u00e3o considerados de uso pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

Importante ressaltar que o bem importado se soma \u00e0queles levados do Pa\u00eds. Isto \u00e9, caso o viajante j\u00e1 leve consigo algum desses itens e retorne com mais um, o produto deixa de ser considerado de uso pessoal e passa a ser contabilizado na cota de imposto. Al\u00e9m disso, se o brasileiro viajar mais de uma vez por m\u00eas, ele s\u00f3 se beneficiar\u00e1 da isen\u00e7\u00e3o na primeira sa\u00edda, ainda que traga um produto por vez.<\/p>\n

\"Bens<\/a>
Bens tributados, caso o valor ultrapasse a cota<\/figcaption><\/figure>\n

O viajante que trouxer na bagagem equipamento ligado \u00e0 sua profiss\u00e3o poder\u00e1 ter isen\u00e7\u00e3o de tributos caso o bem seja port\u00e1til e tenha sido utilizado profissionalmente no exterior. A atividade e o uso do maquin\u00e1rio devem ser comprovados. A libera\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o do fiscal.<\/p>\n

Compras no Free Shop entram na cota?<\/h3>\n

Os produtos adquiridos nas lojas de desembarque no Brasil s\u00e3o isentos de impostos at\u00e9 o limite de US$ 500. Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se o viajante tivesse direito a uma segunda cota de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Aten\u00e7\u00e3o<\/a>
Aten\u00e7\u00e3o aos limites quantitativos, que valem tanto para os produtos comprados no exterior quanto para os Free Shops<\/figcaption><\/figure>\n

J\u00e1 as compras feitas nos Free Shops de sa\u00edda do Brasil ou de outros pa\u00edses s\u00e3o contabilizadas junto com os outros produtos adquiridos no exterior e entram na cota principal, tamb\u00e9m de US$ 500. O valor excedente \u00e9 tributado \u00e0 al\u00edquota \u00fanica de 50%.<\/p>\n

Como comprovar que um produto importado n\u00e3o foi comprado na viagem?<\/h3>\n

Desde outubro de 2010, em vez de apresentar uma declara\u00e7\u00e3o relatando os bens importados levados na bagagem, o turista que sai do Brasil precisa levar a nota fiscal do produto. As mercadorias de fabrica\u00e7\u00e3o nacional n\u00e3o s\u00e3o alvo da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"6\"<\/a><\/p>\n

Na aus\u00eancia das notas, o viajante precisar\u00e1 ter outro meio id\u00f4neo que comprove a importa\u00e7\u00e3o regular dos produtos. A Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Bens de Viajante (e-DBV), realizada em viagens anteriores, poder\u00e1 ser usada como prova em deslocamentos futuros.<\/p>\n

Caso a importa\u00e7\u00e3o do bem tenha sido realizada pelos Correios, o comprovante de pagamento de imposto emitido pela estatal tamb\u00e9m tem validade.<\/p>\n

H\u00e1 um limite para dinheiro em esp\u00e9cie?<\/h3>\n

O viajante que portar dinheiro em esp\u00e9cie em quantia igual ou superior a R$ 10 mil, em moeda nacional ou estrangeira, \u00e9 obrigado a realizar a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de bens de Viajante (e-DBV), por meio da internet<\/a>. No momento do ingresso ou sa\u00edda do Pa\u00eds, dever\u00e1 apresentar-se \u00e0 alf\u00e2ndega para valida\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n

\"7\"<\/a><\/p>\n

A e-DBV servir\u00e1 apenas para o controle por parte da Receita Federal e n\u00e3o haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o sobre o valor. A falta do documento, no entanto, poder\u00e1 ser configurada como crime de evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n

Os artigos de vestu\u00e1rio s\u00e3o tributados?<\/h3>\n

Os artigos de vestu\u00e1rio tamb\u00e9m fazem parte da categoria “bens de uso pessoal”, mas a isen\u00e7\u00e3o de impostos pressup\u00f5e a utiliza\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a no exterior e depende das circunst\u00e2ncias e do tempo da viagem. Os fiscais poder\u00e3o taxar um enxoval de beb\u00ea, por exemplo, caso a crian\u00e7a ainda n\u00e3o tenha nascido ou n\u00e3o esteja com os pais na viagem.<\/p>\n

\"8\"<\/a><\/p>\n

As noivas tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas \u00e0s regras da Aduana. O vestido comprado no exterior s\u00f3 \u00e9 isento de tributos se a viajante realizar o casamento durante a viagem. Caso contr\u00e1rio, a pe\u00e7a ser\u00e1 taxada no retorno ao Pa\u00eds.<\/p>\n

Fonte: Estad\u00e3o<\/a><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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